TERMOS DE SERVIÇO – INMOV

Ao acessar ou utilizar as soluções, plataformas, sistemas e aplicativos disponibilizados pela Inmov, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Serviço (“Termos”).

1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• Utilizar as soluções da Inmov de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitadas;
• Garantir que possui autorização legal para inserir ou tratar dados de terceiros;
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso, responsabilizando-se por qualquer uso realizado com suas credenciais;
• Utilizar as soluções apenas para as finalidades para as quais foram disponibilizadas.

2. ATIVIDADES PROIBIDAS

É vedado ao usuário:

• Utilizar as soluções para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas, sistemas ou informações sem autorização;
• Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou realizar engenharia reversa das soluções da Inmov;
• Inserir códigos maliciosos, vírus ou qualquer elemento que comprometa a segurança ou funcionamento das plataformas;
• Praticar qualquer ato que possa causar danos técnicos, operacionais ou reputacionais à Inmov.

3. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A Inmov poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário às soluções, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos casos de:

• Descumprimento destes Termos;
• Uso indevido, irregular ou ilegal das soluções;
• Determinação legal, judicial ou administrativa.

O encerramento não elimina eventuais responsabilidades assumidas pelo usuário antes da suspensão ou término do acesso.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Inmov envida seus melhores esforços para garantir o funcionamento adequado de suas soluções, porém não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso das soluções;
• Uso inadequado ou em desacordo com estes Termos por parte do usuário.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Inmov para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.